::O2 Games Digital Entertainment S.A.::



CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE GAMEGOL ONLINE



Você concorda e aceita sempre seguir as Regras do Jogo.

No momento do cadastro para criação de uma conta o USUARIO poderá optar também pelo cadastro automático em sites de parceiros de negócios, patrocinadores e anunciantes do GameGol, conforme o caso, e para o fim de recebimento de informações, promoções, etc.
O GameGol oferecerá a opção de cadastro tais sites, sempre indicando o nome da empresa parceira, anunciante ou patrocinadora.
Ao fazer esse tipo de opção, o Usuário estará autorizando a transferência de seus dados cadastrais para este parceiro, patrocinador ou anunciante, de forma inequívoca.
O GameGol não se responsabiliza pela forma como o parceiro, patrocinador ou anunciante utilizará os dados cadastrais a ele transferidos. Para obter informações sobre as políticas e normas de privacidade destes parceiros, patrocinadores e/ou anunciantes, o Usuário deverá localizá-las nos próprios sites dos parceiros, patrocinadores e/ou anunciantes.

I. Das Partes

São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software GameGol (doravante referido como "Contrato de Licença"):

a. O2 Participacoes Ltda ("O2 Games"), inscrita no CNPJ/MF sob no. 07.260.618.0001-30, sediada à Rua: Praça Carlos Chagas 49 / 704, CEP: 30170-020, Centro, Belo Horizonte/MG, doravante designada simplesmente O2 Games; e,

b. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo, doravante denominado "Usuário", é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de "CADASTRO", disponível no Site "WWW.GAMEGOL.COM.BR", doravante designado simplesmente "Site", dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e uma senha (doravante denominada a "Senha") que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta de Usuário.


II. Cláusulas e condições Gerais

1. Requisitos Básicos


A partir da adesão a este Contrato, sempre que o Usuário obtiver créditos, a qualquer título, a O2 Games estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, sob a forma de código objeto, para utilização do jogo GAMEGOL ONLINE, doravante denominado "Jogo", pelo tempo ou quantidade correspondente aos créditos obtidos.

O Usuário deve, antes de adquirir créditos, verificar se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveis no Site. Ademais, a O2 Games recomenda que o Usuário utilize os créditos disponibilizados gratuitamente, antes de adquirir créditos pagos, de forma a estar seguro de que tem todas as condições para acesso satisfatório ao Jogo.

O software do Jogo estará disponível ao Usuário, pela O2 Games, no Site . O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da O2 Games.


2. Da classificação etária

O Ministério da Justiça classifica o jogo como "estratégia" e considera inadequado o seu uso por menores de 14 Anos por conter "violência moderada animada". Sendo o Usuário menor de 14 Anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a assistência dos pais ou responsável. .


3. Do Registro da Conta de Usuário

O Usuário poderá registrar apenas uma Conta de Usuário sempre associada a um endereço eletrônico ("email").

4. Da Identificação do Usuário

Não é permitido ao Usuário escolher um "nome de usuário" que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno ou profano, que seja considerado inadequado pela O2 Games, ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros. A O2 Games poderá cancelar qualquer conta de Usuário que não guarde conformidade com o acima disposto, dando a opção ao Usuário de escolher um novo "nome do usuário".

5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário

O Usuário deverá manter sua senha confidencial. Caso o usuário tenha motivos para acreditar que sua senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá altera-la imediatamente no Site.

O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a O2 Games não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.

6. Das Informações Inexatas Prestadas

Se alguma informação prestada pelo Usuário não for verdadeira, exata, atual ou correta, e/ou a O2 Games tiver motivos razoáveis para suspeitar que a informação não seja verdadeira, exata, atual ou correta, a O2 Games terá o direito de suspender ou terminar o acesso do Usuário ao Jogo, suspendendo a licença de uso do software ora contratada, e recusar em lhe fornecer qualquer outro serviço, atual ou futuro.


7. Dos Requisitos Essenciais

São requisitos essenciais para utilização do Jogo: (i) o Cadastro; (ii) um endereço eletrônico válido ("email"); (iii) uma Conta de Usuário com créditos e ativa, tal como definido no item 9, abaixo ; (iv) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas pela O2 Games no Site.

O Usuário reconhece e concorda que a O2 Games poderá, de tempos em tempos e a seu exclusivo critério, alterar as configurações técnicas necessárias, desde que mantenha o Usuário informado através do Site.

A O2 Games ressalta que mesmo atingidos os requisitos de configuração para acesso ao Jogo, não se pode garantir performances satisfatórias por motivos alheios à O2 Games.

8. Do Endereço Eletrônico ("email") Válido

É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para o Jogo, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico ("email") válido. A O2 Games recomenda que o Usuário utilize um email não protegido contra spam, e que o Usuário verifique constantemente sua caixa postal.

O Usuário concorda que a O2 Games utilize o email informado para enviar ao Usuário informações sobre o Jogo e informações gerais.

9. Da Conta de Usuário Ativa

A Conta de Usuário será considerada como ativa desde que haja créditos associados a esta Conta de Usuário e que tenha havido acesso(s) do Usuário ao Jogo nos últimos 30 (trinta) dias, aplicando-se em caso de não utilização nesse período, o quanto disposto no item 13.

O software do Jogo estará disponível ao Usuário, pela O2 Games, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da O2 Games.

10. Do Acesso do Usuário à Internet

A O2 Games não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

O Usuário reconhece que O2 Games poderá adotar algumas políticas de segurança (por exemplo, a manutenção de "firewall") que restrinjam o acesso ao Jogo e deverá verificar se o seu acesso à Internet viabiliza o acesso ao Jogo observando tais políticas de segurança, as quais poderão ser alteradas a exclusivo critério da O2 Games.


11. Do Período de Teste.

A O2 Games disponibilizará créditos ao Usuário para teste do Jogo, gratuitamente ("Período de Teste"). Tais créditos serão disponibilizados uma única vez para o Usuário, imediatamente após o registro da Conta de Usuário. O montante dos créditos disponibilizados dentro do período de teste e sua validade serão informados pela O2 Games no Site.

12. Da Aquisição de Créditos

Após o término do Período de Teste, o Usuário, para que possa continuar jogando, competições deverá adquirir créditos através de uma das diversas modalidades de pagamento oferecidas pela O2 Games no Site. Os montantes de créditos, sua forma de aquisição e de utilização, período de validade e preço sugerido serão informados pela O2 Games no Site. Os créditos estarão sempre associados a uma determinada Conta de Usuário.

Basicamente, a O2 Games comercializa créditos na modalidade "dias" (quando o Usuário adquire a Licença de Uso do Jogo por uma determinada quantidade de dias) e na modalidade "quantidade" (quando o Usuário adquire a Licença de Uso do Jogo por uma determinada quantidade de funcionalidades ou competições).

A O2 Games reserva-se o direito de modificar a forma e os preços de comercialização dos créditos, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévio aviso, garantindo ao Usuário, a utilização dos créditos previamente contratados, de acordo com as regras vigentes na data de aquisição dos referidos créditos.

13. Da Validade e Utilização dos Créditos

O Usuário reconhece e concorda que a não utilização de créditos em seu período de validade acarretará a sua perda.

Os créditos se extinguem:

a) por tornar-se inativa a Conta do Usuário, na forma da cláusula 9;
b) por decurso do prazo contrato, nas aquisições de crédito em "dias";
c) pela utilização integral dos créditos, nas aquisições de créditos em "quantidades".

14. Da Contagem da Utilização dos Créditos

Os créditos cedidos a título gratuito pela O2 Games no Período de Teste terão sua contagem iniciada imediatamente após o registro da Conta de Usuário.

O consumo dos créditos adquiridos em "dias" começará tão logo estes sejam creditados na Conta do Usuário, na hipótese de não existir saldo em "dias" na mesma. Caso já existam saldos em "dias", os novos créditos serão acrescidos ao saldo da Conta do Usuário.

Nas aquisições de "quantidades", a contagem relativa à utilização do crédito inicia-se com o uso de tal funcionalidade contratada.

O Usuário está ciente que a O2 Games não poderá responder por créditos que tenham sido utilizados enquanto o Usuário estiver "logado" no Jogo, ainda que o Usuário não esteja utilizando o computador. Por isso, a O2 Games recomenda ao Usuário estabelecer rotinas que o impeçam de permanecer "logado" sem motivo.

Havendo créditos na Conta do Usuário nas modalidades "dias" e "quantidades", serão consumidos primeiramente os créditos em "dias".

15. Da Aquisição de Créditos On-Line

O Usuário poderá obter créditos através de aquisição on-line utilizando-se de um cartão de crédito autorizado e válido. Ao fornecer os dados do cartão de crédito e autorizar eletronicamente o débito, o Usuário concorda e autoriza a O2 Games a debitar automaticamente do cartão de crédito a quantia referente aos créditos adquiridos, consistindo tal ato em decisão automática e irrevogável em de adquirir a licença de uso do software junto a O2 Games na forma regulamente por este Contrato.

Os créditos também poderão ser pagos através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de "Internet Banking". Ao autorizar eletronicamente a transferência de fundos para a O2 Games, o Usuário estará expressando automática e irrevogavelmente, sua decisão de adquirir a licença de uso do software junto a O2 Games na forma definida por este acordo de vontades.

Os créditos obtidos através de aquisição on-line somente serão validados após a O2 Games ter a confirmação da transação supra definida.

O Usuário poderá, ainda, obter créditos através de aquisição on-line em outros sites da Internet, sujeitando-se às normas e regras de tais sites.

A O2 Games reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado a O2 Games pelo Usuário, através de correio eletrônico para a Central de Suporte.

16. Encargos da Inadimplência

Caso, por qualquer motivo, a O2 Games venha a não receber o pagamento pelos créditos, o Usuário incorrerá no pagamento de multa no valor no valor de 2,0% (dois por cento) do crédito solicitado, sendo ainda o débito acrescido de juros compensatórios no valor de 1,00% (um por cento) ao mês ou fração. O Usuário será responsabilizado, ainda, por quaisquer despesas que a O2 Games possa incorrer em seus esforços para efetuar a cobrança por pagamentos não honrados.


17. Da Aquisição de Créditos através de Cartão Pré-Pago

O Usuário poderá obter créditos através de cartão pré-pago, em revendedores autorizados relacionados no Site. A O2 Games não se responsabiliza por cartão pré-pago adquiridos em revendedores não autorizados.

A O2 Games alerta os Usuários para não obterem cartões cujo lacre esteja violado revelando o número PIN.

A O2 Games recomenda o Usuário a informar à O2 Games qualquer problema ocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a envidar seus melhores esforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros. O Usuário concorda que a O2 Games não poderá ser considerada co-responsável pelos atos dos revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela O2 Games.

A O2 Games incentiva o Usuário a consultar o Site a cada aquisição para verificar se o local de aquisição é um revendedor autorizado. Ao obter um cartão pré-pago o Usuário deverá seguir as instruções registradas no verso do Cartão.

18. Do Cancelamento da Conta de Usuário pela O2 Games

A O2 Games poderá cancelar a Conta de Usuário a qualquer momento e a seu exclusivo critério em caso de violação dos termos do presente Contrato de Licença. Neste caso, o Usuário terá direito a reembolso do valor pago pelos créditos ainda não utilizados, sendo debitado do valor a ser reembolsado ao Usuário toda e qualquer despesa que a O2 Games venha a incorrer por conta do reembolso ao Usuário. A O2 Games somente realizará o reembolso se houver comprovação efetiva do pagamento pelos créditos sujeitos a reembolso.

19. Do Cancelamento da Conta de Usuário pelo Usuário

O Usuário poderá cancelar a Conta de Usuário a qualquer tempo, mas não terá direito a reembolso dos créditos adquiridos e ainda não utilizados, salvo, cumulativamente:

a) o crédito seja resultante da primeira aquisição feita pelo Usuário;

b) o Usuário exerça a opção pelo cancelamento da Conta nos 7 (sete) dias subseqüente a aquisição.


20. Da Interrupção dos Serviços

A O2 Games reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária e/ou a seu exclusivo critério.

O acesso ao Site e ao Jogo poderá ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo que não esteja sob controle da O2 Games.

O Usuário concorda que o acesso ao Jogo poderá sofrer interrupções e que poderá haver momentos em que ele não poderá acessar o Jogo, eximindo expressamente a O2 Games de qualquer responsabilidade. Em nenhuma hipótese e em nenhuma circunstância a O2 Games poderá ser responsabilizada por danos e/ou obrigada ao pagamento de indenizações de qualquer espécie e sob quaisquer títulos, decorrentes da impossibilidade de acesso ou da interrupção do acesso ao Jogo ou, ainda, de sua performance inadequada.

21. Da Atuação de "Hackers" e Afins

A O2 Games assegura que envidará seus melhores esforços de forma a realizar todos os exames e todas as medidas preventivas para proteger a integridade de seus serviços. A O2 Games não será responsável por nenhum dano que o Usuário possa sofrer em conseqüência de vírus de computador, "hackers" e de outros componentes prejudiciais, ou em conseqüência de quaisquer alterações feitas por terceiros no Jogo e seus componentes.

22. Do Incentivo à Participação do Usuário na Melhoria do Jogo

A O2 Games incentiva que o Usuário forneça relato de todos os erros e/ou sugestões para realçar a experiência e eficiência do Jogo. Tal relato deverá ser feito somente à O2 Games.

23. Das Condutas Inaceitáveis

Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, a O2 Games não permitirá que os Usuários realizem Condutas Inaceitáveis. A O2 Games solicita a colaboração dos Usuários em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, as quais serão objeto de Sanções pela O2 Games.

O Usuário não poderá usar o Site e/ou o Jogo:

a) para promover e/ou solicitar atividades comerciais a outros Usuários e/ou a quaisquer pessoas que venham a acessar o Site;

b) para criar solicitações e/ou propagandas, tampouco para o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, correntes e afins;

c) para prática de qualquer atividade que constitua infração às leis da Republica Federativa do Brasil, ou atos que constituam violação dos direitos de terceiros;

d) utilizando-se de qualquer dos seguintes termos e/ou realizando qualquer das seguintes ações, que configuram condutas inaceitáveis:

1. Mensagens e/ou conteúdo obscenos e ofensivos;

2. Mensagens e/ou conteúdo que promovam textos com apologia às drogas, violência, racismo, discriminação, conteúdo hacker, vírus, conteúdo sexual inapropriado, sinais e linguagem obscenas, bem como infrações às leis vigentes;

3. Mensagens e/ou conteúdo que forneçam instruções para a realização de atos ilegais, violência, atos de terrorismo, abuso das pessoas, discussão, modificações de nome de usuário, programas externos ao Jogo e atuando no mesmo, bem como servidores privados, entre outros;

4. Mensagens e/ou conteúdo que incentivem o comércio de produtos ilegais ou impróprios;

5. O uso de programas automatizados, certificados e/ou computadores ilegais ou sem as devidas licenças, caso em que poderá ocorrer responsabilidade criminal do Usuário, conforme legislação vigente;

6. Mensagens e/ou conteúdo que ameacem, aborreçam e/ou envergonhem um outro Usuário, ou que causem sua aflição ou desconforto.

O Usuário não pode transmitir, afixar, distribuir ou reproduzir, em nenhuma hipótese, qualquer material protegido por direitos autorais, marcas registradas, ou a outra informação proprietária, sem obter o consentimento prévio do detentor de tais direitos proprietários.

O Usuário concorda em não transmitir, não afixar, não distribuir ou não reproduzir de maneira alguma, material que viole os direitos de outros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. Todos esses atos configuram condutas inaceitáveis.

O Usuário é o único responsável pelas suas interações com os outros membros da comunidade e em todos os momentos deverá manter o decoro e o comportamento respeitoso para com os outros membros.

O Usuário está de acordo com todas as leis aplicáveis em seu uso do Site e/ou do Jogo e não tentará ganhar acesso desautorizado a outros sistemas ou redes conectados ao Site ou ao Jogo.

O Usuário respeitará integralmente as regras de conduta do Jogo que estão disponíveis no Site.

24. Dos Direitos da O2 Games em face de Condutas Inaceitáveis

A O2 Games terá o direito de rever e suprimir todo o conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de condutas inaceitáveis, a seu exclusivo critério, sendo de sua exclusiva decisão o julgamento do que é considerado uma violação ou ofensa a este Contrato de Licença, e/ou pode ser considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outro Usuário.

Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, a O2 Games poderá, livremente, revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, às associações de autores e aos próprios interessados, os dados cadastrais dos Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.

25. Da Punição ao Usuário

A O2 Games poderá punir o Usuário pela realização de condutas inaceitáveis tanto dentro do ambiente do jogo GameGol (www.gamegol.com.br) ou no Fórum do GameGol (www.gamegolforum.com.br).

A punição poderá consistir em:

(i) Advertência ao infrator, em face da conduta inaceitável;
(ii) Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando o acesso ao Jogo, caso em que o consumo dos créditos em "dias" continuará a ocorrer; ou,
(iii) Cancelamento definitivo e irrevogável da Conta de Usuário.


Todas as decisões da O2 Games quanto à punição de determinado Usuário são finais e irrecorríveis e a O2 Games não estará obrigada a justificar sua imposição da penalidade ao Usuário.

26. Das Informações Pessoais

O Usuário apontará informações fidedignas ao preencher e atualizar o se Cadastro.

Sem prejuízo do quanto acima exposto, a O2 Games, por razões de segurança, incentiva o Usuário a não usar suas informações pessoais, tais como suas senhas bancárias e/ou de cartões de crédito, em suas ações no Jogo e/ou no Site.

Ao usar computadores a que terceiros tenham acesso, a O2 Games recomenda ao Usuário, exercitar procedimentos de segurança para impedir que terceiros tenham acesso a seu nome de usuário e senha e demais informações pessoais.

A O2 Games não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu nome de usuário e senha. A O2 Games não será responsável face aos danos que o Usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

27. Da Propriedade Intelectual

O Usuário reconhece expressamente que, o Software GameGol Online, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da O2 Games ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Software GameGol Online, seja em face da sua utilização.

Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software GameGol Online.

28 - Da Indenização

O Usuário concorda em assegurar a O2 Games, seus sócios, administradores, funcionários e procuradores, isenção de toda e qualquer reivindicação, demanda, ou danos, incluindo despesas judiciais, firmadas por qualquer terceiro devido ao conteúdo que o Usuário transmitir dentro do Jogo, bem como devido à sua conduta sobre o uso do Jogo e/ou do Site.

29. Da Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE E EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, AS RESPONSABILIDADE DA O2 GAMES JUNTO AO USUÁRIO OU PERANTE TERCEIROS, POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS, PERDA OU EXTRAVIO DE DADOS, DEFEITOS DE COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS OU INDENIZAÇÕES, DE QUALQUER ESPÉCIE E SOB QUAISQUER TÍTULOS, DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DESTE CONTRATO, ULTRAPASSARÁ A QUANTIA EQUIVALENTE AOS CRÉDITOS DISPONÍVEIS NA CONTA DO USUÁRIO NA DATA DA VIOLAÇÃO IMPUTADA À O2 GAMES.

A O2 GAMES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUËNTES (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU QUALQUER PRODUTO EVENTUALMENTE FORNECIDO PELA O2 GAMES).

O USUÁRIO CONCORDA DE FORMA IRREVOGÁVEL QUE A O2 GAMES NÃO É RESPONSÁVEL POR AMEAÇAS, CONTEÚDO OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OBSCENA, OFENSIVA OU ILEGAL DE TERCEIROS OU QUALQUER USUÁRIO, BEM COMO QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITOS, INCLUINDO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.


30 - Dos Cuidados Médicos

É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.


31. Das Disposições Gerais

Este Contrato de Licença é o único instrumento a reger a relação entre a O2 Games e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a O2 Games e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela O2 Games. A O2 Games pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber.

No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vier a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

As partes reconhecem e declaram que: (i) o não exercício ou o atraso em exercer, por qualquer das partes de qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei, não constituirá novação ou renúncia desses direitos, nem prejudicará o eventual exercício dos mesmos no futuro; (ii) o exercício singular ou parcial desses direitos por qualquer das partes não impedirá posterior exercício dos mesmos, ou o exercício de qualquer outro direito; (iii) a renúncia, por qualquer das partes, de qualquer desses direitos não será válida, a menos que seja concedida por escrito; e (iv) a renúncia, por qualquer das partes, de qualquer desses direitos não será considerada como renúncia de qualquer outro direito a ela conferido através do presente Contrato de Licença.

32. Da Lei Aplicável e do Foro

Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente.

Contrato de Licença registrado no dia 13 de Janeiro de 2006 no 6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, sob nº de microfilme.

São Paulo, 13 de Janeiro de 2006.